| Data de Envio | Setor | Ato |
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09/06/2017 11:11
| DP | |
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18/05/2017 16:28
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1231/2017 - |
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18/05/2017 10:54
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1673/2017 - |
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09/05/2017 15:09
| S1C | Acórdão nº 2032/2017 - |
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07/04/2017 16:26
| GCFC | |
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04/04/2017 13:44
| SMPjTC | Despacho nº 69/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
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24/03/2017 16:07
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 443/2017 - |
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24/03/2017 09:15
| SMPjTC | Parecer nº 2629/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta
prestação de contas a este Parquet |
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09/08/2016 16:53
| COFIM | Instrução nº 793/2017 - Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
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03/08/2016 07:38
| DP | |
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31/03/2016 13:23
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2276/2016 - |
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31/03/2016 13:23
| COFIM | Instrução nº 3966/2016 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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30/03/2016 18:09
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4039/2016 - |